Termos e Condições
788bra

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "788bra" / "Plataforma" / "Nós": refere-se ao site 788bra.cam, seus operadores, gestores, funcionários e representantes autorizados.
• "Usuário" / "Jogador" / "Você": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, se cadastre ou utilize os serviços do 788bra.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário no 788bra, vinculado ao CPF do titular.
• "Serviços": todas as modalidades de apostas esportivas, jogos de cassino online, produtos de cassino ao vivo, crash games, slots e demais entretenimentos digitais disponibilizados na plataforma.
• "Bônus": créditos, giros grátis, recompensas promocionais ou quaisquer benefícios concedidos pela plataforma sujeitos a condições específicas de uso.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido para conformidade com regulação brasileira.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, órgão regulador das apostas de quota fixa no Brasil.
• "BRL" / "R$": Real Brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil e moeda exclusiva de operação do 788bra.

02 Aceitação dos Termos

O acesso à plataforma 788bra implica aceitação automática e integral destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de quaisquer diretrizes ou políticas complementares publicadas na plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e o 788bra. A aceitação ocorre no momento do cadastro, ao marcar a caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições", ou implicitamente ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma após o cadastro.

Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelo canal de suporte.

03 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 788bra, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os requisitos abaixo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF válido (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro e ter capacidade civil plena para firmar contratos;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa em nenhuma plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador do 788bra ou de seus provedores de jogos parceiros.

04 Criação e Gestão de Conta

4.1 Cadastro

Cada usuário pode manter somente uma única conta no 788bra, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, diferentes documentos ou por interposta pessoa é estritamente proibida e resultará no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, sem restituição de saldos.

4.2 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou imprecisos constituem violação destes Termos e podem resultar no encerramento da conta e retenção de saldos pendentes.

4.3 Segurança da Senha

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. O 788bra nunca solicitará a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte via WhatsApp ou e-mail.

05 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulação da SPA e com a Lei 14.790/2023, o 788bra é obrigado a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação. O processo KYC exige os seguintes documentos:

O 788bra reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor ou em casos de suspeita de atividade irregular. Contas não verificadas têm saques bloqueados até a conclusão do processo KYC.

06 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

O 788bra aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Real Brasileiro (R$):

• Pix — disponível 24h/7d, incluindo feriados, processamento imediato;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• TED / DOC — disponível em horário bancário, crédito em até 1 dia útil;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento.

6.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. Depósitos abaixo deste valor serão rejeitados automaticamente. O valor máximo por transação e os limites mensais variam conforme o nível VIP do jogador e podem ser consultados no painel de conta.

6.3 Proibição de Depósitos de Terceiros

É expressamente proibido depositar valores oriundos de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta de titularidade do próprio Usuário, devidamente identificado pelo CPF cadastrado na plataforma.

07 Saques

7.1 Processamento de Saques

O método de saque padrão do 788bra é o Pix, com processamento em até 5 minutos para contas plenamente verificadas. Saques para outros métodos podem levar até 5 dias úteis dependendo do método escolhido e do nível de verificação da conta.

7.2 Requisitos para Saque

• Conta devidamente verificada (KYC completo);
• Saldo disponível (excluindo saldo de bônus não liberado);
• Chave Pix cadastrada em nome do titular da conta (mesmo CPF);
• Cumprimento integral de quaisquer requisitos de apostas aplicáveis a bônus.

7.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00. Os limites máximos por saque e por período variam conforme o nível VIP do jogador. Jogadores dos níveis Platina e Diamante têm limites aumentados e processamento prioritário.

08 Bônus e Promoções

8.1 Bônus de Boas-Vindas

O 788bra oferece um bônus de boas-vindas de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Este bônus está sujeito às seguintes condições:

• Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação do bônus;
• Contribuição por jogo: slots contribuem 100%, apostas esportivas contribuem 50%, jogos de mesa e cassino ao vivo contribuem 10% — salvo indicação contrária nas condições da promoção específica;
• Apostas em modalidades excluídas não são contabilizadas no rollover e podem resultar no cancelamento do bônus.

8.2 Regras Gerais de Bônus

Bônus não são transferíveis entre contas, não podem ser sacados diretamente e expiram automaticamente ao término do prazo de validade, juntamente com quaisquer ganhos obtidos com saldo de bônus ainda não liberado. O 788bra reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de uso indevido identificado.

09 Regras de Apostas e Jogos

9.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas no 788bra são de quota fixa, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018. As cotações são fixadas no momento da confirmação da aposta e não podem ser alteradas retroativamente, salvo em caso de erro técnico comprovado pela plataforma.

9.2 Eventos Cancelados e Adiados

Em caso de cancelamento de um evento, apostas simples serão reembolsadas integralmente. Em apostas múltiplas, o evento cancelado será tratado como acerto com cotação 1.00 (empate técnico), e a aposta continuará válida para os demais eventos do bilhete.

9.3 Erros de Sistema

O 788bra não se responsabiliza por apostas realizadas com base em cotações exibidas de forma incorreta por falha técnica. Em tais casos, a plataforma reserva-se o direito de cancelar ou recalcular as apostas afetadas, com comunicação ao jogador pelo canal de suporte.

9.4 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 788bra são fornecidos por provedores certificados e auditados internacionalmente. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis nas respectivas informações do jogo na plataforma. O resultado de cada rodada é determinado por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

10 Jogo Responsável

O 788bra é comprometido com práticas de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para proteção dos jogadores, acessíveis diretamente no painel de conta:

• Limites de depósito: valores máximos configuráveis para períodos diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir o valor de perda configurado;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após o tempo configurado pelo jogador;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações de tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reverter.

Em caso de suspeita de desenvolvimento de dependência ao jogo, o jogador pode buscar auxílio em: Jogadores Anônimos Brasil ou ligar para o CVV no número 188 (Centro de Valorização da Vida), disponível 24 horas.

11 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não utilizar a plataforma 788bra para qualquer finalidade ilícita, antiética ou que viole estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou software de terceiros para interagir com a plataforma;
• Tentativa de hackear, manipular ou comprometer a integridade dos sistemas do 788bra;
• Colaboração com outros jogadores para manipular resultados de apostas ou explorar bônus de forma coordenada (conluio);
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade prevista na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Criação de contas falsas, uso de identidades de terceiros ou fornecimento de documentação fraudulenta;
• Qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a operação normal da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima resultará no bloqueio imediato da conta, confisco de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via WhatsApp ou e-mail. Saldos disponíveis (excluindo bônus não liberados) serão processados via Pix em até 5 dias úteis após a verificação final.

12.2 Encerramento pelo 788bra

O 788bra reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, irregularidades no processo KYC, atividade inconsistente com apostas esportivas legítimas, ou por determinação de autoridade regulatória competente.

13 Privacidade e LGPD

O 788bra trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Cadastro, verificação e gestão da conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras e prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/AML);
• Comunicação de suporte, promoções e atualizações da plataforma (com possibilidade de descadastro).

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 788bra — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, software, interfaces, layouts e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido, modificado, distribuído ou utilizado comercialmente sem autorização expressa e por escrito do 788bra.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados com autorização no contexto da parceria comercial estabelecida.

15 Limitação de Responsabilidade

O 788bra não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas resultantes de apostas e jogos. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente e que os resultados são, em grande parte, determinados pelo acaso.

A plataforma não será responsabilizada por interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, atos governamentais ou quaisquer outros eventos fora de seu controle razoável.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 788bra perante qualquer Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 meses precedentes ao evento gerador do dano.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Quaisquer disputas decorrentes do uso da plataforma que não possam ser resolvidas amigavelmente pelo canal de suporte serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Alterações dos Termos

O 788bra reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

18 Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, questões de privacidade, solicitações KYC ou qualquer outro assunto relacionado à sua conta no 788bra, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• WhatsApp (canal principal): +55 11 9 0000-0000
• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: @788bra_suporte

Nosso horário de operação do suporte é 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).